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Classificação Figurativa de Viena
As marcas com forma de apresentação mista, figurativa ou tridimensional possuem uma classificação dos elementos gráficos para facilitar as buscas em bancos de dados. Esses critérios estão na Classificação Internacional de Elementos Figurativos de Viena.
Classificação de Produtos e Serviços de Nice
Sua finalidade é categorizar quais produtos ou serviços a marca explora. O INPI adota a Classificação Internacional de Produtos e Serviços de Nice (NCL, na sigla em inglês), que possui uma lista de 45 classes com informações sobre os diversos tipos de produtos e serviços e o que pertence a cada classe.
Convenção da União de Paris
A Convenção da União de Paris - CUP, de 1883, deu origem ao hoje denominado Sistema Internacional da Propriedade Industrial, e foi a primeira tentativa de uma harmonização internacional dos diferentes sistemas jurídicos nacionais relativos a Propriedade Industrial. Cabe lembrar que o Brasil foi um dos 14 (quatorze) países signatários originais.
Classificação de Locarno
Quando um desenho industrial é registrado, é atribuído a ele uma ou mais classificações de acordo com a natureza do desenho e a sua aplicação. Isso ajuda a garantir que o desenho seja facilmente encontrado por outros usuários que possam estar procurando por desenhos semelhantes. Além disso, a Classificação de Locarno é usada para determinar se um desenho industrial é original e não conflitante com outros desenhos já registrados.
Legislação
Lei da Propriedade Industrial
Desde 14 de maio de 1996 vigora entre nós a Lei 9.279, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
Acessar MaterialNome Civil e Artístico
O direito da personalidade, assim como o direito marcário, é regulado pela Constituição Federal, sendo, portanto, objeto de leis ordinárias.
Acessar MaterialÉ Registrável?
Existem casos que a palavra “BRASIL”, apenas sugere conceitos, ideias, imagens associadas ao País, e compõe conjunto passível de registro.
Acessar MaterialUso anterior
São considerados utilizadores de boa-fé somente os aqueles que nunca vieram ao INPI para registrar o sinal em disputa.
Acessar MaterialMarca x Nome Empresarial
Esse tema é frequentemente conversado quando surge a vontade de realizar o registro de marca explorado por uma empresa.
Acessar MaterialTrade Dress
Também é conhecido no Brasil como "conjunto-imagem", ou a "embalagem" do produto. Além do acórdão disponibilizado, vale assistir o vídeo do STJ sobre o trade dress.
Acessar MaterialMarca Reconhecida
É possível anular a marca da pessoa que sabia da existência desta, sendo necessário:
- Correspondências sobre a marca;
- Contratos que incluem produtos ou serviços da marca;
- Comprovação de participação simultânea em eventos; ou
- Quaisquer documentos que comprovem indubitavelmente o conhecimento da marca da impugnante por parte da titular do pedido ou registro atacado.
Prontos para garantir a exclusividade da sua marca!
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